# ARME: Regulação Econômica e Transformação Digital em Cabo Verde

**Autor: 吉祥法师**

## Introdução

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) de Cabo Verde desempenha um papel central na regulação técnica e econômica de setores estratégicos para o desenvolvimento do país. No período analisado, a instituição concentrou esforços em quatro frentes principais: a atualização periódica dos preços máximos dos combustíveis, alinhada às flutuações do mercado internacional; a modernização do quadro normativo das comunicações eletrônicas, com destaque para a proposta de regulamentação de comunicações por satélite; a participação ativa em eventos nacionais e internacionais sobre liderança, inteligência artificial e inclusão digital; e o investimento contínuo na qualificação técnica e liderança dos seus recursos humanos. Essas ações demonstram a transversalidade da atuação da ARME, que transita entre a regulação econômica tradicional e a promoção da transformação digital do país.

## Regulação dos Preços dos Combustíveis

### Atualização de Preços para Agosto de 2026

A ARME anunciou a atualização dos preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis, com entrada em vigor às 00h00 do dia 1 de agosto de 2026. A medida resultou em um acréscimo médio de 6,86% nos preços dos combustíveis. Os novos valores tabelados incluem: Gasolina a 168,10 ESC/L; Gasóleo Normal a 157,60 ESC/L; Gasóleo para Eletricidade a 143,10 ESC/L; Gasóleo Marinha a 125,00 ESC/L; Petróleo a 181,10 ESC/L; Fuel 380 a 88,40 ESC/Kg; e Fuel 180 a 95,20 ESC/Kg. No que diz respeito ao Gás Butano, os preços foram fixados em 141,60 ESC/Kg a granel, com as garrafas de 12,5 Kg vendidas a 1.770,00 ESC; as de 6 Kg a 850,00 ESC; as de 3 Kg a 404,00 ESC; e as de 55 Kg a 7.790,00 Escudos.

### Análise do Relatório Semanal dos Preços de Combustíveis

Entre os dias 20 e 24 de julho de 2026, o preço médio semanal do petróleo Brent atingiu 91,25 USD, registando um acréscimo de 7,87% em relação à semana anterior (84,59 USD). A média das variações dos preços foi positiva em 1,54%. Contudo, numa perspetiva mensal, o preço médio de julho ficou em 82,40 USD, um decréscimo de 2,00% face a junho (84,09 USD). Este cenário reflete a elevada volatilidade do mercado internacional de petróleo e o impacto direto dessas flutuações nos preços internos. Para o período de 06 a 10 de julho, a variação média semanal foi positiva em 1,42%, com o preço médio em 75,77 USD.

## Modernização do Quadro Normativo das Comunicações

### Consulta Pública: Regulamento de Comunicações por Satélite

A ARME submeteu a consulta pública a proposta de Regulamento das Redes e Serviços de Comunicações por Satélite em Cabo Verde. O objetivo é estabelecer um quadro normativo moderno, transparente e tecnologicamente neutro para o desenvolvimento do segmento de comunicações eletrónicas por satélite. O projeto de regulamento define as regras aplicáveis à oferta, exploração, supervisão e fiscalização dessas redes e serviços, cobrindo matérias fundamentais como licenciamento, utilização do espetro radioelétrico, coordenação de frequências, proteção dos utilizadores, segurança das redes e comunicações de emergência. Esta iniciativa é particularmente relevante num contexto de expansão global de constelações de satélites de órbita baixa, posicionando Cabo Verde para acompanhar as tendências internacionais nas telecomunicações.

## Participação em Eventos Internacionais

### Human Leaders International Congress Cabo Verde 2026

A ARME marcou presença no Human Leaders International Congress, realizado entre 24 e 25 de julho de 2026 na Universidade de Cabo Verde. A presidente do Conselho de Administração da ARME, Leonilde Santos, integrou o painel "Impactos da Inteligência Artificial na Liderança e Sociedade". A discussão abordou as transformações introduzidas pela IA na regulação, o seu papel na era digital, o comportamento social e os desafios da liderança contemporânea. Sob o lema "Liderança Humanizada para um Futuro Sustentável e Inclusivo", o congresso reuniu líderes, académicos e especialistas do setor público e privado, promovendo diálogos sobre governança e liderança ética em África, papel das mulheres na governação, bem-estar corporativo e as novas dinâmicas do trabalho.

### Women in Tech Lusofonia Summit 2026

A ARME participou na primeira edição do Women in Tech Lusofonia Summit 2026, realizado em julho, entre a Universidade de Cabo Verde e o TechPark Cabo Verde. A iniciativa reuniu representantes de Cabo Verde, Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe, juntamente com especialistas e líderes institucionais. Os debates concentraram-se em temas estratégicos como inteligência artificial, cibersegurança, combate à desinformação, inovação tecnológica e políticas de inclusão digital. Foi dada particular atenção às iniciativas destinadas a incentivar a participação feminina no setor tecnológico, visando reduzir as desigualdades de género e fortalecer a presença de mulheres nas áreas digitais. O summit afirmou-se como ponto de partida para a construção de uma rede de colaboração duradoura entre países lusófonos, tendo a tecnologia e a liderança como motores de transformação social e económica.

## Formação e Desenvolvimento do Capital Humano

### Formação em Programação Python para Aplicações Regulatórias

A ARME implementou um programa de formação em Programação Python para Aplicações Regulatórias, direcionado aos técnicos do Departamento de Eletricidade, Água e Saneamento, bem como a colaboradores de outros departamentos. A iniciativa visa capacitar os participantes na utilização de Python como ferramenta de apoio às atividades regulatórias, particularmente na análise e tratamento de dados, automatização de processos, monitorização de indicadores, e apoio à tomada de decisões baseada em evidências. A formação, financiada pela Cooperação Luxemburguesa e ministrada pela PwC, cobre fundamentos de programação, estruturas de dados, controlo de fluxos, funções, bibliotecas externas e boas práticas de desenvolvimento. Esta ação reforça a capacidade analítica da instituição e alinha-se à estratégia de digitalização e modernização dos serviços regulatórios.

### Formação em Liderança e Desenvolvimento Profissional

Entre 13 e 17 de julho, a ARME promoveu, em parceria com o Instituto Pedro Pires para a Liderança, uma formação em Desenvolvimento Pessoal, Liderança e Desempenho Profissional para as chefias intermédias. Ministrada por Victor Borges, a formação abordou autoconhecimento, inteligência emocional, resiliência, motivação de equipas, tomada de decisão, delegação de tarefas e melhoria da performance profissional. A iniciativa reflete a aposta institucional na valorização do capital humano como fator determinante para o fortalecimento institucional e a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e setores regulados.

## Conclusões e Perspetivas Futuras

A ARME demonstra, no período analisado, uma visão estratégica transversal que conjuga a regulação económica tradicional com a promoção da inovação e da inclusão digital. A atualização dos preços máximos dos combustíveis reflete a missão institucional de garantir o equilíbrio do mercado, protegendo tanto os consumidores como a sustentabilidade económica do país. Simultaneamente, a instituição posiciona-se como agente ativo na construção do futuro digital de Cabo Verde, através da modernização do quadro normativo das comunicações, da participação em fóruns internacionais sobre IA e liderança, e do investimento sistemático na qualificação técnica dos seus quadros. As iniciativas de formação em Python e desenvolvimento de liderança fortalecem as competências internas da instituição, preparando-a para os desafios emergentes da regulação na era digital. A participação em eventos como o Human Leaders Congress e o Women in Tech Summit reforça o compromisso da ARME com a transformação digital, a igualdade de género e a cooperação no espaço lusófono. Em síntese, a ARME consolida o seu papel de instituição reguladora moderna, técnica e socialmente responsável, preparada para enfrentar os desafios de um mundo em rápida transformação tecnológica e económica.